ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA
ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL OS PASTORINHOS
CONSELHO ESCOLAR E.M.E.I OS PASTORINHOS

RESOLUÇÃO Nº 01/2021

A PRESIDENTE DO CONSELHO ESCOLAR E.M.E.I OS PASTORINHOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO SEU ESTATUTO.

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR a comissão permanente de Licitação composta pelos membros abaixo discriminados:
DÉBORA SUELI SILVA DA COSTA – PRESIDENTE
KELLY GUEDES DE CARVALHO – SECRETÁRIA
PAULINELLI RODRIGUES ARAÚJO – FISCAL

Art. 2º Os membros desta comissão são designados para executarem os processos licitatórios dos recursos transferidos pelo PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), PDE (Programa de Desenvolvimento Escolar), através da Secretaria Municipal de Educação, para aplicação no desenvolvimento das atividades da Escola Municipal de Ensino Infantil Os Pastorinhos, nos termos a Lei 8.666/93, e demais alterações, na forma e condições a seguir estabelecidas: Lei da Autonomia Financeira das Escolas Publicas.

Art. 3º Esta resolução entra em vigor a partir de sua publicação.

Brasiléia, 27 de julho de 2021.

KAROLAYNE NASCIMENTO DE QUEIROZ
Presidente do Conselho Escolar