ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA
ESCOLA MUNICIPAL VALDOMIRO BARROSO
CONSELHO ESCOLAR VALDOMIRO FERREIRA BARROSO

RESOLUÇÃO Nº 01/2020 Brasiléia, 22 de junho de 2020

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESCOLAR VALDOMIRO
FERREIRA BARROSO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES 
PREVISTAS NO SEU ESTATUTO.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a comissão permanente de Licitação
composta pelos membros abaixo discriminados:
MARIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA – PRESIDENTE
MARIA ROSICLEIA SILVA DA COSTA – SECRETARIA
JAMILENA DA ROCHA JERONIMO – FISCAL

Art. 2º Os membros desta comissão são designados para
executarem os processos licitatórios dos recursos transferidos
pelo PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), PDE
(Programa de Desenvolvimento Escolar), através da Secretaria
Municipal de Educação, para aplicação no desenvolvimento
das atividades da Escola Municipal de Ensino Fundamental
Valdomiro Ferreira Barroso , nos termos a Lei 8.666/93, e demais
alterações, na forma e condições a seguir estabelecidas: Lei da
Autonomia Financeira das Escolas Publicas.

Art. 3º Esta resolução entra em vigor a partir de sua publicação.

Brasiléia, 22 de junho de 2020

Maria Aparecida Ferreira da Silva