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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNIICPAL DE BRASILEIA
ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL ELSON DIAS DANTAS
CONSELHO ESCOLAR ENSINAR PARA EDUCAR DA E.M.E.F.ÉLSON
DIAS DANTAS


RESOLUÇÃO Nº 01/2020


A PRESIDENTE DO CONSELHO ESCOLAR ENSINAR PARA EDUCAR E.M.E.F ÉLSON DIAS DANTAS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES

PREVISTAS NO SEU ESTATUTO.


RESOLVE:


Art. 1º - Exonerar a comissão permanente de Licitação composta

pelos membros abaixo discriminados:
Agnaldo Correia Melo – PRESIDENTE
Fernanda Galvão de Souza – SECRETARIA
Lenir Alecio - Fiscal


Art. 2º Os membros desta comissão são designados para executarem
os processos licitatórios dos recursos transferidos pelo PNAE

(Programa Nacional de Alimentação Escolar), PDE (Programa

de Desenvolvimento Escolar), através da Secretaria Municipal

de Educação, para aplicação no desenvolvimento das atividades

da Escola Municipal de Ensino Fundamental Élson Dias Dantas,

nos termos a Lei 8.666/93, e demais alterações, na forma e

condições a seguir estabelecidas: Lei da Autonomia Financeira

das Escolas Publicas.


Art. 3º Esta resolução entra em vigor a partir de sua publicação.


Brasiléia, 06 de Fevereiro de 2020.


Maria Cristina Almeida Santos Rodrigues
Presidente do Conselho Escolar

RESOLUÇÃO Nº 01/2020 - Exonerar a comissão permanente de Licitação

Ano
Meses
Publicação
Órgão
  • DOEAC : 12.734

    Data : 06/02/2020

    Pág: 77