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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA
CONSELHO ESCOLAR E.M.E.I OS PASTORINHOS

 

RESOLUÇÃO Nº 01/2020


A PRESIDENTE DO CONSELHO ESCOLAR E.M.E.I OS PASTORINHOS,
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO SEU ESTATUTO.


RESOLVE:


Art. 1º - EXONERAR a comissão permanente de Licitação composta
pelos membros abaixo discriminados:

 LUZANIRA BARRETO DO NASCIMENTO – PRESIDENTE
 MARCILENE DA SILVA MACHADO – SECRETÁRIA
VALDILENE DA SILVA SOARES – FISCAL


Art. 2º Os membros desta comissão são designados para e

xecutarem os processos licitatórios dos recursos transferidos

pelo PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), PDE

(Programa de Desenvolvimento Escolar), através da Secretaria

Municipal de Educação, para aplicação no desenvolvimento

das atividades da Escola Municipal de Ensino Infantil Os Pastorinhos,

nos termos a Lei 8.666/93, e demais alterações, na forma e

condições a seguir estabelecidas: Lei da Autonomia Financeira

das Escolas Publicas.


 Art. 3º Esta resolução entra em vigor a partir de sua publicação.


Brasiléia, 10 de Janeiro 2020.


FABIANA SILVA DOS SANTOS ARAÚJO
Presidente do Conselho Escolar

RESOLUÇÃO Nº 01/2020 - EXONERAR a comissão permanente de Licitação

Ano
Meses
Publicação
Órgão
  • DOEAC : 12.719

    Data : 14/01/2019

    Pág: 31