ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA
CRECHE MUNICIPAL ROMA EMILSE SILVA
CONSELHO ESCOLAR CRECHE ROMA EMILSE SILVA

RESOLUÇÃO Nº 02/2023
A PRESIDENTE DO CONSELHO ESCOLAR DA CRECHE MUNICIPAL
ROMA EMILSE SILVA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS
NO SEU ESTATUTO.
RESOLVE:
Art 1º - nomear a comissão permanente de licitação composta pelos
membros abaixo discriminados:
Adriana Ferreira de Moura - Presidente
Maria Santos da Silva – Secretária
Francisco Artur Moura Franco – Fiscal
Art 2º - Os membros desta comissão são designados para executarem
os processos licitatórios dos recursos transferidos pelo PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), PDE (Programa de Desenvolvimento Escolar), através da Secretaria Municipal de Educação, para
aplicação e desenvolvimento das atividades da Creche Municipal Roma
Emilse Silva, nos termos da lei nº 8.666/93 – e demais alterações, na
forma e condições a seguir estabelecidas: Lei de Autonomia Financeira
das Escolas Públicas Municipais.
Art.3º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Brasiléia – AC, 17 de janeiro de 2023.
Elivania Alves Feitosa
Presidente do Conselho Escolar da
Creche Municipal Roma Emilse Silva