ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA
ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL OS PASTORINHOS
CONSELHO ESCOLAR E.M.E.I OS PASTORINHOS

RESOLUÇÃO Nº 02/2023
A PRESIDENTE DO CONSELHO ESCOLAR E.M.E.I OS PASTORINHOS,
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO SEU ESTATUTO.
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear a comissão permanente de Licitação composta pelos
membros abaixo discriminados:
DÉBORA SUELI SILVA DA COSTA – PRESIDENTE
DARIELDA CHAVES RODRIGUES – SECRETÁRIA
GENY JANETA GARCIA – FISCAL
Art. 2º Os membros desta comissão são designados para executarem
os processos licitatórios dos recursos transferidos pelo PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), PDE (Programa de Desenvolvimento Escolar), através da Secretaria Municipal de Educação, para
aplicação no desenvolvimento das atividades da Escola Municipal de
Ensino Infantil Os Pastorinhos, nos termos a Lei 8.666/93, e demais
alterações, na forma e condições a seguir estabelecidas: Lei da Autonomia Financeira das Escolas Publicas.
Art. 3º Esta resolução entra em vigor a partir de sua publicação.
Brasiléia-Acre 24 de janeiro de 2023
KAROLAYNE NASCIMENTO DE QUEIROZ
Presidente do Conselho Escolar