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RESOLUÇÃO Nº 002/2023 -Conferencia municipal da criança e adolecente

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE


Resolução CMDCA 02/2023
Assunto: resolução de nomeação da comissão organizadora da conferência municipal da criança e do adolescente nº 02/2023
O conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente de Brasileia-ac, no uso de suas atribuições previstas na Lei Federal nº 8.069/90 -
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na Lei Municipal n° 0965 e suas alterações, no exercício de sua função Deliberativa e Controladora
das ações da Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município Brasileia/AC, CONSIDERANDO, a Resolução nº 02,
de 05 de janeiro 2023, que dispõe sobre a convocação da 7° Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e outras providências;
considerando, a convocação da 7° Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Brasileia/AC por meio da Resolução nº 02
de 05 de janeiro de 2023;
CONSIDERANDO, a deliberação do colegiado do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA BRASILEIA/AC, na 1°
Reunião extraordinária realizada na data de 05 de janeiro de 2023;
RESOLVE:
Art. 1º – Instituir a Comissão Organizadora da 7° Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Brasileia/AC, Designando seus
membros, sendo composta de forma paritária entre os representantes da esfera Governamental e da Sociedade Civil,
A seguir:
I – Conselheiros e convidados.
a) Joana Bandeira – Presidente do CMDCA /AC;
b) Neide Ferreira representante da igreja católica
c) Dhiony Gonçalves- AMN
d) Lucelia Borges – Assistência Social
e) Gigliane dos Santos Tavares- Assistência Social
I- Convidados
a) Vanilda Galli – mobilizadora do Selo uniceff Brasileia
b) Laura Lopes – mobilizadora dos adolescentes- Nuca
c) Yasmin Queiroz – Grêmio estudantil
d) Nairy Rodrigues- núcleo de educação
Parágrafo único: A Comissão Organizadora poderá convidar profissionais do setor público e/ou privado, que desenvolvam atividades relacionadas
ao tema objeto da 7° Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Brasileia Ac, quando entender relevante para a consecução das suas finalidades.
Art. 2º – A Secretaria Municipal de Assistência Social proporcionará o apoio administrativo necessário ao funcionamento da Comissão Organizadora
e para operacionalização da 7° Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de BRASILEIA/AC.
Art. 3º – Compete a Comissão Organizadora Municipal:
I – Organizar e acompanhar a 7° Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Brasileia/AC;
II – Definir o Plano de Ação, metodologia de trabalho e a programação da 7° Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Brasileia/AC;
III – Definir metodologia e elaborar o Regimento Interno da 7° Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Brasileia/AC;
IV – Sistematizar as propostas provenientes dos 05 (cinco) eixos temáticos da 7° Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
de Brasileia/AC;
V – Indicar um facilitador e um relator para cada eixo temático 7° Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de 7°Brasileia/AC;
VI – Apoiar na elaboração/ou elaborar o Relatório final da 7° Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de 7° Brasileia/AC;
V – Dentre outras ações que se fizer necessárias à realização da 7ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Brasileia/AC;
Art. 4º – As funções dos Membros da Comissão Organizadora da 7° Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Brasileia/
AC não serão remuneradas e seu exercício será considerado serviço público relevante.
Art. 5º – Este decreto entra em vigor na data da publicação.
Joana Rodrigues Bandeira dos Anjos
Presidente do CMDCA de Brasileia

RESOLUÇÃO Nº 002/2023 -Conferencia municipal da criança e adolecente

  • DOEAC 13.457

    Data: 19/01/2023

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