REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE BRASILEIA
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
 

 RESOLUÇÃO CMDCA N°. 04,de 09 DE MAIO DE 2023
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA DE Brasileia/AC
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Brasileia Ac, no uso de suas atribuições previstas na Lei Federal
8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na Lei Municipal N° 0965 , DE 03 DE agosto de 2015.
 e suas alterações, no exercício de sua função Deliberativa e Controladora das ações da Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do
Adolescente no Município de Brasileia/Ac.
CONSIDERANDO a Resolução CMDCA N°. 003, de 24 de março de 2023, que aprovou o Edital 001/2023 que estabelece o procedimento para abertura do Processo de Escolha para Membros dos Conselhos Tutelares com data Unificada para o quadriênio 2024/2028 do município de Brasileia/AC,
CONSIDERANDO a Deliberação da Plenária do Conselho Munciipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Brasileia/Ac, em Reunião
Extraordinária realizada no dia 09 de maio de 2023.
Art. 1º. APROVAR a Retificação do Edital 001/2023, conforme anexo único.
Art.2 º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Brasileia-Ac, 09 de maio de 2023.
Joana Rodrigues Bandeira dos
Presidente do CMDCA de Brasileia /AC
EDITAL PROCESSO DE ESCOLHA PARA MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICIPIO DE BRASILEIA-AC nº 001/2023
ANEXO lll --DA ETAPA DO PROCESSO DE ESCOLHA - PROVA DE AFERIÇÃO DE CONHECIMENTO
. Onde se lê: CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
FICA ALTERADO PARA:A prova de conhecimentos versará sobre a Lei Federal nº. 8.069/90- Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) atualizada e Lei Municipal n° 0965, de 03 de agosto de 2015 e suas alterações, que dispõe sobre a Política Municipal de atendimento aos Direitos da
Criança e do Adolescente.
Brasileia/Ac, 09 de maio de 2023.
Joana Rodrigues Bandeira dos Anjos
Presidente do CMDCA de Brasileia/AC.