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RESOLUÇÃO/CMAS Nº 025/2023 - Prestação de conta do Cofinanciamento Estadual 2022

ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE BRASILEIA
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL


RESOLUÇÃO Nº 25, DE 18 DE SETEMBRO 2023.
Dispõe sobre a prestação de conta do Cofinanciamento estadual 2022. 
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BRASILÉIA CMAS, em Reunião Ordinária realizada no dia 18 de setembro de 2023, órgão de controle social dos recursos destinados à Política Municipal de Assistência Social, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela 
Lei no 26 de 12 de abril de 1996 e a Lei no 8.742 de 07 de dezembro de 1993 — Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), como órgão de controle social dos recursos destinados à Política Municipal de Assistência Social.


RESOLVE:


Art. 1º APROVAR a prestação de conta do Cofinanciamento Estadual 2022 para o Fortalecimento da, Proteção Social Especial.


Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.


Brasiléia-Acre, 19 de setembro de 2023.


Nanny Caroline Santana G. Moreira
Presidente do CMAS-Brasiléia/Ac

RESOLUÇÃO/CMAS Nº 025/2023 - Prestação de conta do Cofinanciamento Estadual 2022

  • DOEAC 13.619

    Data: 20/09/2023

    Pág. 68

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