ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA
SECRETARIA MUNICIPA DE EDUCAÇÃO-SEME
ESCOLA MUNICIPAL RURAL DE ENSINO FUNDAMENTAL 
FRANCISCO GERMANO DA SILVA

CONSELHO ESCOLAR FRANCISCO GERMANO DA SILVA
RESOLUÇÃO Nº 01/2020

A PRESIDENTE DO CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA
MUNICIPAL RURAL DE ENSINO FUNDAMENTAL FRANCISCO
GERMANO DA SILVA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES 
PREVISTAS NO SEU ESTATUTO.

RESOLVE:

Art 1º - nomear a comissão permanente de licitação composta
pelos membros abaixo discriminados:
Fernando Teixeira Germano - Presidente
Maria Benize da Silva Rodrigues – Secretária
Fabiana Lopes Pereira Germano – Fiscal

Art 2º - Os membros desta comissão são designados para
executarem os processos licitatórios dos recursos transferidos
pelo PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), PDE
(Programa de Desenvolvimento Escolar), através da Secretaria
Municipal de Educação, para aplicação e desenvolvimento das
atividades da Escola Francisco Germano da Silva, nos termos
da lei nº 8.666/93 – e demais alterações, na forma e condições
a seguir estabelecidas: Lei de Autonomia Financeira das Escolas
Públicas Municipais.

Art.3º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua
publicação.

Brasiléia – AC,30 de julho de 2020.

Tailane Alves Monteiro
Presidente do Conselho Escolar
Francisco Germano da Silva