Regularização de Concessão de Terra em Cemitérios Públicos

O que é o serviço?

Consiste na concessão do direito do uso de terra para sepultamento.

 

Como solicitar?

Presencialmente. 
 

Onde solicitar?

Cemitério:

Localizado:

Bairro: 

CEP:

Telefone: 

Horário de Funcionamento:

 

Quais os requisitos necessários?

Ser maior de 18 anos e estar em posse da documentação do lote.

Documentos necessários

O requerente deverá se identificar através de documento com foto e apresentar a declaração de titularidade do lote.

 

Qual o prazo de atendimento e/ou execução?

Atendimento imediato.

A regularização se dará após tramitação do processo administrativo, e regularização de pagamento. O prazo de regularização será de até 02 (dois) dias úteis, prazo necessário para compensação da devida taxa.

 

Passo a Passo

O requerente se dirige ao cemitério para emitir requerimento e receber as orientações necessárias para regularização da concessão do lote (perpetuidade), em seguida o mesmo é encaminhado ao Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), para a formalização de devido processo administrativo e após a comprovação do pagamento, é dado a Declaração de Titularidade do Lote.

 

Como acompanhar o andamento do serviço?

De forma presencial no cemitério.

 

Qual o valor?

O serviço será taxado pela Unidade Fiscal (Unidade Fiscal do Município), os valores abaixo correspondem ao valor dessa unidade no ano de 2018, e sua correção se dá anualmente.

 

PERPETUIDADE DO TERRENO

Taxa para aquisição de lote e/ou perpetuidade do terreno

UFM 2018:

VALOR R$:

Regularização de Concessão de Terra em Cemitérios Públicos

Linha da Vida
Órgão
Público Alvo

    SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO (SIC)

    Prefeitura Municipal de Brasiléia
    CNPJ 04.508.933/0001-45
    Prefeito Rolando Moreira, 198,

    CEP 69932-000 , Centro, Brasiléia, AC

    E-mail: gabinete@brasileia.ac.gov.br

    Fone: (68) 3546-4402
                ​
    Segunda a quinta: 7:00 as 17:00 
                          Sexta: 7:00 as 13:00  
    Fechado das 12:00 as 14:00

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