ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
 
EDITAL N° 01/2020

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO
DE BRASILÉIA-AC, no uso de suas atribuições conferidas pela
Lei N° 09 de 06 de setembro de 2005, torna pública a abertura das inscrições para o processo classificatório composto de Eleição 
direta em caráter excepcional por motivo de vacância, e secreta 
pela comunidade escolar, para o exercício da gestão escolar, 
na função de Gestor na unidade educativa Escola Municipal de
Ensino Fundamental Maria Socorro de Souza Frota em Brasiléia-Acre
 
REQUISITOS PARA PARTICIPAR DO CERTAME
O candidato deverá preencher os seguintes requisitos,
no ato da inscrição, conforme o artigo 6° da Lei N° 0976 de 22
de dezembro de 2015:
Fazer parte do quadro permanente de profissionais em educação
com formação na área de educação  pedagógica e licenciatura da
Secretaria Municipal de Educação de Brasiléia;
Ter licenciatura plena com o mínimo de 05 (cinco) anos de efetivo
exercício na carreira; Não ter sido condenado em processo administrativo nos últimos 05 (cinco) anos; Ter no mínimo 70% (setenta por cento)
de aproveitamento e 100% (cem por cento) de frequência no curso,
previsto no artigo 7º da Lei N° 1.060 de 13 de novembro de 2019.
 
A INSCRIÇÃO
 Inscrição será: 07 e 08 de dezembro de 2020 de 07:00 as 13:00 horas.
 Local da inscrição será na Secretaria Municipal de Educação,
junto à Comissão Eleitoral Municipal
 
PUBLICAÇÕES :
Gestor Eleito​​​​​​​
ELISSANDRA MENEZES DE SOUZA​​​​​​​
Homologação do Resultado Final das Eleições
Publicado em 22/12/2020 (DOEAC 12.947, Pág 56)
 
Resultado Final de Homologação das Inscrições
Publicado em 10/12/2020 (DOEAC 12.939, Pág 627)
 
Edital
Publicado em 03/12/2020 (DOEAC 12.934, Pág 47)