ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
 
PORTARIA Nº 071/2020

O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições
legais,

R E S O L V E:

Art 1º Conceder a servidora, SEBASTIANA FERREIRA PAIVA
(Seção de Feiras- Unidade da Secretaria Municipal de Agricultura),
180 (cento e oitenta) dias de licença maternidade, referente ao
período de 18 de maio de 2020 a 13 de novembro de 2020, com
amparo no capítulo II, Art. 7º, inciso XVIII, da Constituição Federal.

Art 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
com efeitos retroativos a 18 de maio de 2020.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Brasiléia-Acre, 09 de junho de 2020.

Francélio Carneiro Barbosa
Secretário Municipal de Administração