ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
 
PORTARIA Nº 070/2020

O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições
legais, R E S O L V E:

Art 1º Conceder a servidora, SIMARA NUNES MAIA
(Visitadora Social) Programa Criança Feliz, 180 (cento e oitenta)
dias de licença maternidade, referente ao período de 10 de
maio de 2020 a 05 de novembro de 2020, com amparo no
capítulo II, Art. 7º, inciso XVIII, da Constituição Federal.
 
Art 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
com efeitos retroativos a 10 de maio de 2020.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Brasiléia-Acre, 09 de junho de 2020.

Francélio Carneiro Barbosa
Secretário Municipal de Administração