ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA
GABINETE DA PREFEITA
A Prefeita Municipal de Brasiléia - Acre, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE:
Art.1º - Conceder 04 (quatro) permissões ao serviço de Táxi do município de Brasileia, conforme disposto na Lei Municipal Nº 0587 de 12 de janeiro de 2000 e alterações;
Art. 2º - As Concessões que serão de Nº 112, 113, 114 e 115 passarão a ser exercidas pelos Senhores abaixo relacionados, de acordo com o Cadastro do Sindicato dos Taxistas.
Rodson Rufino de Castro;
Enilson Lopes Gama;
Francisco Aparecido do Nascimento Ferreira;Rosimiro dos Santos Neves;
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 09 de setembro de 2021.
Registre-se;
Publique-se e,
Cumpra-se.
Gabinete da Prefeita, 17 de setembro de 2021.
Fernanda Hassem
Prefeita de Brasiléia
Portaria N° 333/2021 - Conceder permissões ao serviço de MototáxI
DOEAC N° 13.131
Data: 21/09/2021
Página: 79