REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE BRASILÉIA
GABINETE DA PREFEITA
ONDE SE LÊ: A partir de 05 de agosto
LEIA-SE: A partir de 05 de julho
PORTARIA Nº. 241/2024
“Dispõe sobre afastamento de servidor público municipal a título de desincompatibilização para concorrer ao cargo eletivo”.
A Prefeita Municipal de Brasiléia - Acre, no uso das atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
 Art. 1º – Conceder afastamento a título de desincompatibilização para concorrer ao cargo eletivo de vereadora, no pleito 2024, município Brasileia - Acre, 
a servidora efetiva TEREZA XAVIER DE LIMA OLIVEIRA ocupante do cargo 
de Professora, matrícula funcional nº. 175, portadora do RG nº. 109146 SSP/
AC e inscrita no CPF nº 217.138.202-34, a partir de 05 de julho de 2024 até 
07 de outubro de 2024.
Art. 2º – Fica garantido o direito à percepção dos seus vencimentos integrais, 
durante o período de afastamento.
 Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas 
as disposições em contrário.
Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se.
Gabinete da Prefeita, 01 de julho de 2024.
Fernanda Hassem
Prefeita de Brasiléia
 
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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE BRASILÉIA
GABINETE DA PREFEITA
 
PORTARIA Nº. 241/2024 
“Dispõe sobre afastamento de servidor público municipal a título de desincompatibilização para concorrer ao cargo eletivo”.
A Prefeita Municipal de Brasiléia - Acre, no uso das atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, 
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder afastamento a título de desincompatibilização para concorrer ao cargo eletivo de vereadora, no pleito 2024, município Brasileia - Acre, 
a servidora efetiva TEREZA XAVIER DE LIMA OLIVEIRA ocupante do cargo 
de Professora, matrícula funcional nº. 175, portadora do RG nº. 109146 SSP/
AC e inscrita no CPF nº 217.138.202-34, a partir de 05 de agosto de 2024 até 
07 de outubro de 2024.
Art. 2º – Fica garantido o direito à percepção dos seus vencimentos integrais, 
durante o período de afastamento.
Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas 
as disposições em contrário.
Registre-se;
Publique-se e,
Cumpra-se.
Gabinete da Prefeita, 01 de julho de 2024.
Fernanda Hassem 
Prefeita de Brasiléia