ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE BRASILEIA
GABINETE DA PREFEITA
A Prefeita Municipal de Brasiléia - Acre, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE:
Art.1º - Conceder 01 (uma) permissão ao serviço de Mototáxi do município de Brasileia, conforme disposto na Lei Municipal Nº 0587 de 12 de janeiro de 2000 e alterações;
Art. 2º - A Concessão que será de Nº 055 passará a ser exercida pelo Senhor PEDRO CHAVES PEREIRA;
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.
Registre-se;
Publique-se e,
Cumpra-se.
Gabinete da Prefeita, 02 de agosto de 2022.
Fernanda Hassem
Prefeita de Brasiléia
Portaria N°193/2022 - Permissão ao serviço de Mototáxi do município de Brasileia
DOEAC N° 13.341
Data: 03/08/2022
Página: 172