ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA
GABINETE DA PREFEITA
 
PORTARIA Nº. 164/2020

“Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão de transição”.

A Prefeita do Município de Brasiléia - Acre, no uso de suas
atribuições legais e,
 
Considerando o disposto na Resolução/TCE/AC Nº 101
de 10 de março de 2016.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os membros abaixo relacionados, para proceder
o levantamento da situação administrativa municipal,
para efeito  de transição.
Lajúcia Limeira Cantuário
Marinildo Tavares da Silva
Eva de Souza Vieira
Isolda Araújo Cruz
Nevisson Tavares Freire

Art. 2º - A Comissão de Transição tem por finalidade propiciar
ao Chefe do Poder Executivo em término de mandato, informar
a Prefeita eleita sobre as ações, projetos e programas em andamento, visando dar continuidade à Gestão Pública e, a Prefeita eleita, antes
da sua posse, conhecer, avaliar e receber todos os dados e informações necessários à elaboração e implementação do Programa da Nova
Gestão.

Art. 3º - Os trabalhos da Comissão de Transição dar-se-ão entre
os dias 07 à 28 de dezembro de 2020 .

Art. 4º - Os trabalhos a serem desenvolvidos por força desta Portaria,
serão considerados serviços públicos relevantes.

Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Registre-se;
Publique-se e,
Cumpra-se.

Gabinete da Prefeita, 04 de dezembro de 2020.

Fernanda Hassem
Prefeita de Brasiléia