ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
 
PORTARIA Nº159/2020

O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições
legais,

 R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder à servidora, PATRÍCIA BEZERRA QUINAUD
PEDRON a 180 (Cento e oitenta) dias de licença-maternidade,
referente ao período de 15 de dezembro de 2020 a 12 de junho
de 2021, com amparo no capítulo II, Art.7º, inciso XVIII, da
Constituição Federal.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
com efeitos retroativos a 15 de dezembro de 2020.

Registre-se,
Publique-se e
Cumpra-se.

Brasiléia-Acre, 16 de dezembro de 2020.

Francélio Carneiro Barbosa
Secretário Municipal de Administração