ESTADO DO ACRE
 PREFEITURA DE BRASILÉIA
 GABINETE DO PREFEITO
 
 PORTARIA Nº. 155/2025
 “Nomeia servidor(es) público(s) responsável(is) pela GESTÃO E FISCALIZAÇÃO
de contrato(s) firmado(s) pelo Muni-cípio de Brasileia-Acre”.
 O Prefeito Carlos Armando de Souza Alves, no uso das atribuições que lhe confe
re o art. 7º, da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, e art. 63, inciso V 
do Decreto 088 de 28 de dezembro de 2023,
 RESOLVE:
 Art. 1º Nomear o servidor Josué de Oliveira Elias, Portaria nº 006/2025, como
responsável pela GESTÃO dos todos os contratos da Secretaria Municipal de
Obras.
Contrato nº 112/2024, contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços
técnicos especializados de manuten-ção de bombas injetoras, bombas 
hidráulicas e sistemas eletroeletrônicos Common Rail, com reposição de peças,
atendendo as necessidades da Prefeitura Municipal de Brasiléia – AC - 
PROCESSO ADMINISTRATIVA Nº. 031/2023 – PREGÃO PRESENCIAL SRP 017/2023.
 Contrato nº 026/2025 e 027/2025 – Aquisição de óleo 2 tempos stihl, Lâminas para
roçadeiras, Peças e Manutenção para Motosseras e Roçadeiras Da 
Prefeitura Municipal De Brasiléia/Ac - Referente ao Processo n. 004/2025, Dispensa
001/2025.Contrato nº 064/2025 e 065/2025 - Contratação de Empresa Especializada
em Serviços de para Prestação de Serviços Técnicos Especializados de Manutenção 
de Ar-Condicionado, com Reposição de Peças, na frota de veículos automoto-res, abran
gendo Vans e Caminhonetes, para atender as demandas da Secretaria 
Municipal de Obras, Transporte e Urbanismo da Prefeitura Municipal de Brasiléia/AC  –
referente ao PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 039/2024-  PRE-GÃO 
ELETRÔNICO N°003/2024.                
Art. 2º Nomear o servidor Francisco de Assis Lima, Portaria n° 043, Gerente de Manutenção
e Recuperação de Maqui-nas e Veículos, como responsável pela 
FISCALIZAÇÃO dos contratos.
 Contrato nº 112/2024, contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços
técnicos especializados de manutenção de bombas injetoras, bombas 
hidráulicas e sistemas eletroeletrônicos Common Rail, com reposição de peças, atendendo
as necessidades da Prefeitura Municipal de Brasiléia - AC - 
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 031/2023 – PREGÃO PRESENCIAL SRP 017/2023.
 Contrato nº 026/2025 e 027/2025 – Aquisição de óleo 2 tempos stihl, Lâminas para
roçadeiras, Peças e Manutenção para Motosseras e Roçadeiras Da 
Prefeitura Municipal De Brasiléia/Ac - Referente ao Processo n. 004/2025, Dispensa
001/2025.
 Contrato nº 064/2025 e 065/2025  - Contratação de Empresa Especializada em Serviços
de para Prestação de Serviços Técnicos Especializados de Manutenção 
de Ar-Condicionado, com Reposição de Peças, na frota de veículos automoto-res,
abrangendo Vans e Caminhonetes, para atender as demandas da Secretaria 
Municipal de Obras, Transporte e Urbanismo da Prefeitura Municipal de Brasiléia/AC  –
referente ao PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 039/2024-  PRE-GÃO 
ELETRÔNICO N°003/2024.
 Art. 3º Nomear o servidor Jair Elias da Silva, Gari , matrícula n° 791 como FISCAL
SUBSTITUTO do supracitado contra-to.
 Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o
vencimento do contrato e de sua garantia quando houver.

 Gabinete do Prefeito, 21 de março de 2025.
 Carlos Armado de Souza Alves 
Prefeito de Brasileia