ESTADO DO ACRE
 PREFEITURA DE BRASILÉIA
 GABINETE DO PREFEITO
 
PORTARIA Nº. 154/2025
 “Nomeia servidor(es) público(s) responsável(is) pela GESTÃO E 
FISCALIZAÇÃO de contrato(s) firmado(s) pelo Muni-cípio de Brasileia-Acre”.
 O Prefeito Carlos Armando de Souza Alves, no uso das atribuições que lhe 
confere o art. 7º, da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, e art. 63, 
inciso V do Decreto 088 de 28 de dezembro de 2023,
 RESOLVE:
 Art. 1º Nomear o servidor Josué de Oliveira Elias, Portaria nº 006/2025, 
como responsável pela GESTÃO dos todos os contratos da Secretaria 
Municipal de Obras.
 Contrato nº 091/2024, contratação sob demanda de Pessoa Jurídica para o 
fornecimento de Tubos de concreto, meio fio, bocas de alas, tijolos maciços 
e pré-moldados para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de 
Brasileia-AC- PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 007/2023 – Pregão por 
Registro de Preços nº 005/2023.
 Contrato nº 033/2025, 034/2025, 035/2025 e 036/2025 – Contratação De 
Pessoa Jurídica Para O Fornecimento De Gêneros Alimentícios E Materiais 
De Limpeza, Destinados A Atender As Necessidades Das 36 (Trinta E 
Seis) Unidades Escolares Da Rede Municipal De Ensino, E Secretarias Da 
Prefeitura Municipal De Brasiléia/Ac  - SEMOTUR.- Referente ao PROCESSO 
ADMINISTATIVO Nº 023/2024, PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº. 005/2024.
 Contrato nº 038/2025 - Contratação de Empresa para prestação de Serviço 
de Telecomunicação – referente ao PRO-CESSO ADMINISTRATIVO Nº 
076/2024-  PREGÃO NA FORMA ELETRÔNICA   Nº 012/2024.
 Contrato nº 062/2025 - Contratação de empresa especializada em serviços de 
confecções e malharias em geral, a fim de atender as Secretarias Municipais 
da Prefeitura de Brasiléia – referente ao PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 
056/2024 - PREGÃO NA FORMA ELETRÔNICA   Nº 014/2024.
 Art. 2º Nomear o servidor Jair Elias da Silva, Gari , matrícula n° 791, como 
responsável pela FISCALIZAÇÃO dos con-tratos.
 Contrato nº 091/2024, contratação sob demanda de Pessoa Jurídica para o 
fornecimento de Tubos de concreto, meio fio, bocas de alas, tijolos maciços 
e pré-moldados para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de 
Brasileia-AC- PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 007/2023 – Pregão por 
Registro de Preços nº 005/2023.
 Contrato nº 033/2025, 034/2025, 035/2025 e 036/2025 – Contratação De 
Pessoa Jurídica Para O Fornecimento De Gêneros Alimentícios E Materiais 
De Limpeza, Destinados A Atender As Necessidades Das 36 (Trinta E Seis) 
Unidades Escolares Da Rede Municipal De Ensino, E Secretarias Da Prefeitura 
Municipal De Brasiléia/ Ac  - SEMOTUR.- Referen-te ao PROCESSO 
ADMINISTATIVO Nº 023/2024, PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº. 005/2024.
 Contrato nº 038/2025 - Contratação de Empresa para prestação de Serviço 
de Telecomunicação – referente ao PRO-CESSO ADMINISTRATIVO Nº 
076/2024-  PREGÃO NA FORMA ELETRÔNICA Nº 012/2024.
 Contrato nº 062/2025 - Contratação de empresa especializada em serviços de 
confecções e malharias em geral, a fim de atender as Secretarias Municipais 
da Prefeitura de Brasiléia – referente ao PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 
056/2024 - PREGÃO NA FORMA ELETRÔNICA   Nº 014/2024.
 Art. 3º Nomear o servidor Francisco de Assis Lima, Portaria n° 043, Gerente 
de Manutenção e Recuperação de Maqui-nas e Veículos como FISCAL 
SUBSTITUTO do supracitado contrato.
 Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência 
até o vencimento do contrato e de sua garantia quando houver.
 Gabinete do Prefeito, 21 de março de 2025.

 Carlos Armado de Souza Alves 
Prefeito de Brasileia