ESTADO DO ACRE
 PREFEITURA DE BRASILÉIA
 GABINETE DO PREFEITO
 
PORTARIA Nº. 123/2025
“O Prefeito do Município de Brasiléia - Acre, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e,”
 
Considerando a solicitação do Tribunal Regional Eleitoral, efetivada por meio do Ofício nº 8/2025- PRESI/6ª ZE;
 
Considerando a anuência do Secretário Municipal de Administração;
 
Considerando a necessidade de intercâmbio entre este Município e o Tribunal Regional Eleitoral, com a colaboração recípro-ca para a efetivação dos direitos sociais à nossa comunidade.
 
RESOLVE: 
Art. 1º. Ceder ao Tribunal Regional Eleitoral, o servidor ROBERTO CARLOS ALVES RIBEIRO, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo, lotado na Secretaria Municipal de Administração, por um período de 12 (doze) meses;
 
Art. 2º. As despesas correspondentes ao servidor cedido, como vencimentos, adicionais, vantagens e demais encargos correrão por conta do Setor de Origem.
 
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.
 
Registre-se;
Publique-se e,
Cumpra-se.
 
Gabinete da Prefeita, 11 de março de 2025.
 
Carlos Armando de Souza Alves
Prefeito de Brasileia