ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA
GABINETE DA PREFEITA
 
PORTARIA Nº. 108/2020

“Dispõe sobre afastamento de servidor público municipal
a título de desincompatibilização para concorrer ao cargo 
eletivo”.

A Prefeita Municipal de Brasiléia - Acre, no uso das atribuições
legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º – Conceder afastamento a título de desincompatibilização para
concorrer ao cargo eletivo de vereador, no pleito 2020, município de
Assis Brasil - Acre, o servidor EMILSON RODRIGUES BRAGA, efetivo
no cargo de Professor, matrícula funcional nº. 0237, portador do RG nº.
319.661 SSP/AC e inscrito no CPF nº 699.607.042-20, a partir de 14 de
agosto de 2020 até 16 de novembro de 2020.

Art. 2º – Fica garantido o direito à percepção dos seus vencimentos
integrais, durante o período de afastamento.

Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Registre-se;
Publique-se e,
Cumpra-se.

Gabinete da Prefeita, 13 de agosto de 2020.
 
Fernanda Hassem
Prefeita de Brasiléia