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PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO


PORTARIA Nº 077/2019


O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas

atribuições legais,


R E S O L V E:


Conceder à servidora ELIZANILDE DA SILVA SEVERINO,

180 (cento e oitenta) dias de licença-maternidade, referente

ao período de 01 de julho de 2019 a 27 de dezembro de 2019,

com amparo no capítulo II, Art 7º, inciso XVIII, da Constituição Federal.


Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,

com efeitos retroativos a 01 de julho de 2019.


Registre-se,
Publique-se e
Cumpra-se.


Brasiléia-Acre, 19 de julho de 2019.


Francélio Carneiro Barbosa
Secretário Municipal de Administração

Portaria N° 077/2019 ELIZANILDE DA SILVA SEVERINO

Ano
Meses
Publicação
Órgão
  • DOEAC N°: 12.685

    Data:  22/11/2019

    Página:  26