ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE BRASILEIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
 
PORTARIA Nº 063/2020 
 
O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art 1º Conceder ao servidor SEBASTIÃO PONTES DO NASCIMENTO
(Auxiliar Administrativo), 90 dias de licença prêmio referente ao
quinquênio de 04/04/2008 a 03/04/2013 a contar de 05/05/2020
a 03/08/2020, de conformidade com a Lei n. º003/93 de 24 de
fevereiro de 1993.

Art 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
com efeitos retroativos a 05 de maio de 2020.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Brasiléia-Acre, 11 de maio de 2020.

Francélio Carneiro Barbosa
Secretário Municipal de Administração