ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 061/2020
O Secretário Municipal de Administração, no uso de suasatribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder a servidora, JUSTINA MARQUES DA SILVA,contratada desta prefeitura, na função de AUXILIAR ADMINISTRATIVO,
a 270 (Duzentos e setenta) dias de licença-prêmio, referente aos
quinquênios de 04/04/2003 a 03/04/2008; 04/04/2008 a 03/04/2013
e 04/04/2013 a 03/04/2018, a contar de 19/03/2020 a 13/12/2020,
de conformidade com a Lei n. º003/93 de 24 de fevereiro de 1993.
Art 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,com efeitos retroativos a 19 de março de 2020.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Brasiléia-Acre, 04 de maio de 2020.
Francélio Carneiro Barbosa
Secretário Municipal de Administração
Portaria N° 061/2020 - JUSTINA MARQUES DA SILVA
DOEAC N°: 12.793
Data: 07/05/2020
Página: 25