ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
 
PORTARIA Nº 57/2020

O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições legais,

R E S O L V E:

Art 1º Conceder a servidora, CLAUDIA FERNANDA GONÇALVES 
DE OLIVEIRA, 180 (cento e oitenta) dias de licença maternidade,
referente ao período de 15 de abril de 2020 a 11 de outubro de 2020,
com amparo no capítulo II, Art. 7º, inciso XVIII, da Constituição Federal.

Art 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
com efeitos retroativos a 15 de abril de 2020.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Brasiléia-Acre, 29 de abril de 2020.

Francélio Carneiro Barbosa
Secretário Municipal de Administração