ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

PORTARIA Nº 57/2020


O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas

atribuições legais,


R E S O L V E:


Art 1º Conceder a servidora, CLAUDIA FERNANDA GONÇALVES

DE OLIVEIRA, 180 (cento e oitenta) dias de licença maternidade,

referente ao período de 15 de abril de 2020 a 11 de outubro de 2020,

com amparo no capítulo II, Art. 7º, inciso XVIII, da Constituição Federal.


Art 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,

com efeitos retroativos a 15 de abril de 2020.


Registre-se, Publique-se e Cumpra-se


Brasiléia-Acre, 29 de abril de 2020.


Francélio Carneiro Barbosa
Secretário Municipal de Administração

Portaria N° 057/2020 - CLAUDIA FERNANDA GONÇALVES DE OLIVEIRA

Ano
Meses
Publicação
Órgão
  • DOEAC N°: 12.792

    Data: 06/05/2020

    Página: 41

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