ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 53/2020
O Secretário Municipal de Administração, no uso de suasatribuições legais,
R E S O L V E:
Art 1º Conceder ao servidor, JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS(Motorista) 90 (noventa) dias de licença-prêmio, referente ao
quinquênio de 15/09/2014 a 14/09/2019 a contar de 03/04/2020
a 02/07/2020, de conformidade com a Lei n. º003/93 de 24 de
fevereiro de 1993.
Art 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
com efeitos retroativos a 03 de abril de 2020.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Brasiléia-Acre, 07 de abril de 2020.
Francélio Carneiro Barbosa
Secretário Municipal de Administração
Portaria N° 053/2020 - JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS
DOEAC N°: 12.789
Data: 30/04/2020
Página: 102