ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
 
PORTARIA Nº 53/2020

O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições legais,

R E S O L V E:

Art 1º Conceder ao servidor, JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS 
(Motorista) 90 (noventa) dias de licença-prêmio, referente ao
quinquênio de 15/09/2014 a 14/09/2019 a contar de 03/04/2020
a 02/07/2020, de conformidade com a Lei n. º003/93 de 24 de
fevereiro de 1993.
 
Art 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
com efeitos retroativos a 03 de abril de 2020.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Brasiléia-Acre, 07 de abril de 2020.

Francélio Carneiro Barbosa
Secretário Municipal de Administração