ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 030/2021

A Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder à servidora FRANCIANE RODRIGUES RAMOS,
Matrícula: 2646; MERENDEIRA, a 90 (noventa) dias de licença-prêmio,
referente ao quinquênio de 08/04/2016 a 07/04/2021 a contar do dia
19/04/2021 a 18/07/2021, de conformidade com a Lei n. º003/93 de 24
de fevereiro de 1993.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação com
efeitos retroativos a 19 de abril de 2021.

Brasileia – Acre, 20 de abril de 2021.

Registre-se,
Publique-se e
Cumpra-se.

Vilma Aparecida Galli Ferreira
Secretária Municipal de Administração