ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 030/2021
A Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1º - Conceder à servidora FRANCIANE RODRIGUES RAMOS,
Matrícula: 2646; MERENDEIRA, a 90 (noventa) dias de licença-prêmio,
referente ao quinquênio de 08/04/2016 a 07/04/2021 a contar do dia
19/04/2021 a 18/07/2021, de conformidade com a Lei n. º003/93 de 24
de fevereiro de 1993.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação com
efeitos retroativos a 19 de abril de 2021.
Brasileia – Acre, 20 de abril de 2021.
Registre-se,
Publique-se e
Cumpra-se.
Vilma Aparecida Galli Ferreira
Secretária Municipal de Administração
Portaria N° 030/2021 - Conceder à servidora FRANCIANE RODRIGUES RAMOS
DOEAC N° 13.027
Data: 22/04/2021
Página: 60