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Portaria N°019/2022 -  Ponto Facultativo no dia 22 de abril de 2022

ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE BRASILEIA
GABINETE DA PREFEITA


DECRETO Nº 019 DE 20 DE ABRIL DE 2022


“Dispõe sobre Ponto Facultativo no dia 22 de abril de 2022.”


A PREFEITA MUNICIPAL DE BRASILÉIA-ACRE, no uso de suas atribuições
conferidas pela Lei Orgânica do Município e,


CONSIDERANDO o Feriado Nacional de Tiradentes, no dia 21 de abril de 2022, quinta-feira, conforme Decreto Municipal Nº 001 de 10 de janeiro de 2022, que: “Institui o calendário de Feriados e Pontos Facultativos para o exercício de 2022”;


CONSIDERANDO o Decreto Estadual Nº 11.035 de 19 de abril de 2022;


DECRETA:


Art. 1º. – Fica estabelecido Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais no dia 22 de abril de 2022 (sexta-feira).


Art. 2º - Ficam os Secretários Municipais autorizados a convocar servidores para expediente normal, conforme necessidade de serviço.


Art. 3º - O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços considerados essenciais à comunidade brasileense.


Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.


Gabinete da Prefeita, 20 de abril de 2022.

 

Fernanda Hassem
Prefeita de Brasileia

Portaria N°019/2022 - Ponto Facultativo no dia 22 de abril de 2022

  • DOEAC N° 13.270

    Data: 25/04/2022

    Página: 50

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