ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

PORTARIA Nº 14/2020


O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas

atribuições legais,


R E S O L V E:


Art. 1º - Conceder a Srª RAIMUNDA DA SILVA FROTA, servidora

contratada desta prefeitura, na função de PROFESSORA, 360

(trezentos e sessenta) dias de licença-prêmio, ou seja, 4 (quatro)

períodos, referente aos quinquênios de 04/04/1994 a 03/04/1999;

04/04/1999 a 03/04/2004; 04/04/2004 a 03/04/2009 e 04/04/2009

a 03/04/2014 a contar de 04/02/2020 a 29/01/2021, de conformidade

com a Lei n.º 003/93 de 24 de fevereiro de 1993.

 

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,

com efeitos retroativos a 04 de fevereiro de 2020.


Registre-se,
Publique-se e
Cumpra-se.


Brasiléia-Acre, 13 de fevereiro de 2020.


Francélio Carneiro Barbosa
Secretário Municipal de Administração

Portaria N° 014/2020 - RAIMUNDA DA SILVA FROTA

Ano
Meses
Publicação
Órgão
  • DOEAC N°: 12.746

    Data: 27/02/2020

    Página: 38

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