ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 012/2021

A Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder ao servidor SEBASTIÃO PONTES DO NASCIMENTO, Matrícula: 98; AUXILIAR ADMINISTRATIVO, a 90 (noventa) dias de
licença-prêmio, referente ao quinquênio de 04/04/2013 a 03/04/2018 a
contar do dia 24/02/2021 a 24/05/2021, de conformidade com a Lei n.
º003/93 de 24 de fevereiro de 1993.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos a 24 de fevereiro de 2021.

Brasiléia-Acre, 09 de março de 2021.

Registre-se,
Publique-se e
Cumpra-se.

Vilma Aparecida Galli Ferreira
Secretária Municipal de Administração