ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA
GABINETE DA PREFEITA

PORTARIA Nº. 011/2022

NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR COMISSÃO ORGANIZADORA DA ETAPA MUNICIPAL DA IV CONFERÊNCIA NACIONAL DE EDUCAÇÃO (CONAE) – 2022.

A Prefeita Municipal de Brasiléia - Acre, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 0962/2015, que dispõe sobre o Plano Municipal de Educação - PME;

CONSIDERANDO o Regimento Interno da IV Conferência Nacional de Educação - IV CONAE 2022;

CONSIDERANDO o Regimento da IV Conferência Nacional de Educação - IV CONAE 2022, etapa CONAE Municipal;

RESOLVE:
 
Art.1º - Fica Criada a Comissão Organizadora da Etapa Municipal da IV Conferência Nacional de Educação, a qual compete:

a) Planejar e acompanhar a logística para a realização da Conferência;
b) Propor e providenciar formas de suporte técnico;
c) Garantir o acesso aos documentos orientadores sobre metodologia das diferentes etapas da conferência;
d) Encaminhar ao Fórum Estadual de Educação/AC o calendário e a programação da Conferência através do preenchimento do “Formulário” na página da IV CONAE/SC 2021-2022, endereço https://abre.ai/conaesc;
e) Realizar campanha publicitária e elaborar materiais de divulgação da Etapa Municipal da IV CONAE (2021-2022), assim como sua distribuição e inserção nos locais e meios mais apropriados;
f) garantir acessibilidade e condições de participação às pessoas com deficiência, promovendo a  inclusão de todos nas etapas da IV CONAE/SC 2021-2022;
g) Propor estratégias e metodologias para as discussões do Documento Referência;
h) Elaborar Regimento Interno para a aprovação na Conferência;
i) Sistematizar as emendas aprovadas na Plenária Final da Conferência Municipal;
j) Elaborar relatório final da IV CONAE Municipal que deverá ser encaminhado à Comissão Organizadora Regional, por meio eletrônico, de acordo com orientações e deliberações do Fórum Estadual de Educação (FEE);
l) programar e acompanhar ações que garantam as condições necessárias para a realização da
Conferência Municipal (equipe de apoio, materiais, equipamentos, espaços, atividades culturais, etc.).

Art. 2º - Ficam nomeados para compor a Comissão Organizadora Municipal os seguintes membros com as seguintes representações:
Secretaria Municipal de Educação:
Francisca da Silva Oliveira – Titular
Vanilda Barbosa Galli – Suplente
Núcleo Estadual de Educação:
Lucrécia Ribeiro Gadelha - Titular
Antônio Rosa Carneiro Ferreira- Suplente
Sindicato dos Trabalhadores Rurais:
Catarina Moreira de S. dos Santos - Titular
Francisca Bezerra da Silva – Membro
Sindicato de Trabalhadores de Educação:
Edilânia da Silva Braga- Titular
José Almeida da Silva – Suplente
Prefeitura Municipal de Brasileia:
 Lajúcia Limiera Cantuário – Titular
Amanda Christina de Araújo Lima – Suplente
Centro de Educação Permanente - CEDUP
Silton Gonçalves de Melo – Titular
Paulinelli Rodrigues de Araújo – Suplente
Conselho Municipal de Educação:
Merejulia dos Santos L.Ferreira – Titular
Sonia Aparecida Petersen de Oliveira – Suplente
CASC-FUNDEB:
Rozelly Nascimento de Souza – Titular
Yasmim Marques dos Santos – Suplente
Câmara Municipal de Vereadores:
Marinete Mesquita de Castro – Titular
Lessandro Jorge André Lopes – Suplente
Conselho Tutelar:
Edinelda Correia Braga – Titular
Maria Aucilene da Costa Andrade

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Registre-se;
Publique-se e,
Cumpra-se.

Gabinete da Prefeita, 19 de janeiro de 2022.

Fernanda Hassem
Prefeita de Brasiléia