ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA
GABINETE DA PREFEITA

PORTARIA Nº. 008/2024
A Prefeita Municipal de Brasiléia – Acre, no uso de suas atribuições legais e, 
Considerando o Termo de Cooperação Técnica nº 011/2019/SECC e 
seus aditivos, celebrados entre o Estado do Acre e o município de Brasileia – Acre;
Considerando ainda a cessão do Servidor Francisco Rodrigues Chaves 
efetivada através do Decreto Estadual Nº 5.316-P, datado de 22 de novembro de 2023;
RESOLVE:
Art.1º - Designar, o Senhor Francisco Rodrigues Chaves, para assumir o Cargo de Secretário Municipal de Comunicação, Unidade da Secretaria Municipal 
de Comunicação, Estrutura orgânica da Prefeitura Municipal de Brasileia.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, com 
efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2024.
Registre-se;
Publique-se e,
Cumpra-se.
Gabinete da Prefeita, 15 de janeiro de 2024.
Fernanda Hassem 
Prefeita de Brasiléia