ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE BRASILEIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº004/2024 
A Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais, 
R E S O L V E:
Art. 1º - Conceder a servidora AIRAM SABINO BATISTA, AGENTE DE ENDEMIAS matrícula nº 2541, a 30 (trinta) dias de licença-prêmio, referente 
ao quinquênio de 01/03/2016 a 01/03/2021, a contar do dia 05/01/2024 a 03/02/2024, de conformidade com a Lei n. º003/93 de 24 de fevereiro de 
1993.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Brasiléia-Acre 02/01/2024
Registre-se 
Publique-se e 
Cumpra-se.
Vilma Aparecida Galli Ferreira
Secretária Municipal de Administração