ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE BRASILEIA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº04/2023
A Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder a servidora ERISALDA CUNHA DA SILVA, Matrícula: 1419, AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE, a 30 (trinta) dias de licença-
-prêmio, referente ao quinquênio de 01/05/2013 a 01/05/2018, a contar do dia 11/01/2023 a 09/02/2023, de conformidade com a Lei n. º003/93 de
24 de fevereiro de 1993.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação com efeito retrativo a 11 de janeiro de 2023.

Brasiléia-Acre 26/01/2022
Registre-se
Publique-se e
Cumpra-se.
Vilma Aparecida Galli Ferreira
Secretária de Administração