ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA
GABINETE DA PREFEITO

PORTARIA Nº. 002/2023
A Prefeita do Município de Brasiléia - Acre, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e,
Considerando a solicitação do Gabinete da Vice- Prefeita e Secretária Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos - SASDH do município de Rio
Branco – Acre, através do Expediente OF/GAB/SASDH/Nº 0899/2022;
Considerando a anuência da Secretária Municipal de Administração;
Considerando a necessidade de intercâmbio entre os Municípios, com a colaboração recíproca para a efetivação dos direitos sociais à nossa comunidade.
RESOLVE:
Art. 1º. Renovar a cessão à Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, do servidor FLEMERSON ANTÔNIO SALAZAR DE OLIVEIRA,
ocupante do cargo de Motorista, lotado na Secretaria Municipal de Administração, pelo período de 01 (um) ano, cedida para o referido Órgão através da Portaria Nº 524/2021.
Art. 2º. As despesas correspondentes ao servidor cedido, como vencimentos, adicionais, vantagens e demais encargos correrão por conta da
Prefeitura Municipal de Rio Branco.
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se;
Publique-se e,
Cumpra-se.
Gabinete da Prefeita, 02 de janeiro de 2023.
Fernanda Hassem
Prefeita de Brasiléia