ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE BRASILEIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

PORTARIA N° 001 de 20 de outubro de 2023
RESULTADO PROVISÓRIO DE INSCRIÇÕES NO EDITAL DE CREDENCIAMENTO N°001/2023
O Presidente do COMITÊ GESTOR DA LEI PAULO GUSTAVO – 
CGLPC, fazendo uso dos poderes que lhe conferem o Decreto n° 065 
de 10 de outubro de 2023.
RESOLVE: 
Art.1. Tornar pública a lista de inscrição do Edital de Credenciamento 
para Parecerista N° 004
/2023, a saber:
CREDENCIAMENTO DE PARECERISTAS PARA AVALIAÇÃO DOS 
PROJETOS DA LEI PAULO GUSTAVO
PROTOCOLO NOME SITUAÇÃO
01001/2023 Giovani Amaral Ferreira Deferido 
02001/2023 Alessandro Geraldo da Silva Deferido 
03001/2023 Danyela de Souza Barbosa Deferido 
04001/2023 Emilio Oliveira de Amorim Deferido 
Art.2. A presente lista, além do Diário Oficial do Estado do Acre, também 
estará presente no portal da Prefeitura Municipal de Brasiléia, por meio 
do endereço www.brasileia.ac.gov.br
Art.3. Fica aberto o prazo de 2 (dois) dias úteis para apresentação de 
recurso a lista, que deve ser endereçado ao e-mail 
cultura@brasileia.ac.gov.br 
Brasiléia, 20 de outubro de 2023.
Alef da Costa Correia
Secretário Municipal de Cultura e Presidente do Comitê Gesto da Lei 
Paulo Gustavo.