ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE BRASILEIA

 

1ª NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DO CONTRATO


TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2019


PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 017/2019


A PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA, através da presente,

na qualidade de CONTRATANTE do contrato n° 006/2019

para RECAPEAMENTO DE VIAS URBANAS EM ATENDIMENTO

AO CONVÉNIO Nº 881060/2018/MCIDADES/CAIXA,

onde a empresa EURO CONSTRUÇÕES EIRELI, através do

representante legal Thallys Avelino Mendonça, configura como

CONTRATADA, notifico-lhe para que retomes, imediatamente,

a execução do mencionado contrato.

Considerando o término do período chuvoso, não restam fatores

que justifiquem a não continuidade dos serviços contratados.
Cabe, por fim, enfatizar que caso a retomada da obra não ocorra

dentro do prazo máximo de 5 dias úteis, a contar do recebimento

deste e com o devido cumprimento dos prazos previstos no

cronograma físico/financeiro, o contrato será rescindido conforme

previsão na Lei 8.666/93, sujeitando-se ainda vossa empresa a todas

as penalidades previstas na Cláusula 11 do termo contratual, bem

como na legislação em vigor. Brasiléia – AC,13 de maio de 2020


Fernanda Hassem
Prefeita de Brasiléia

Notificação Extrajudicial - EURO CONSTRUÇÕES EIRELI

Ano
Meses
Publicação

Menu da Transparência

Saiba como e onde a Prefeita

tem investido as arrecadações.

          Portal da Transparência

Diárias e Passagens

Legislação e Atos

Transferências

RREO / RGF / PCA

Calendário de Feriados 2019

Transferências Acumuladas

(FPM, Fundeb, Sal. ducação, ITR, FEX, CIDE, FEP, CFEM, AFM, Lei 87-96 "Kandir", ICMS) por ano.

Desenvolvido por

Prefeitura Municipal de Brasiléia. CNPJ 04.508.933/0001-45

Av. Prefeito Rolando Moreira, 198, CEP 69932-000, Centro, Brasiléia, Acre, Brasil

+55 68 3546 4402 | gabinete@brasileia.ac.gov.br
Atendimento de segunda a quinta de 7:00 as 12:00 e 14:00 as 17:00 e sexta-feira, das 7:00 as 13:00

  • Facebook Brasiléia
  • YouTube Brasiléia
  • Instagram Prefeitura de Brasiléia