ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA
GABINETE DA PREFEITA
 
LEI MUNICIPAL N° 1.088 DE 01 DE JULHO DE 2020.

“Dispõe sobre a denominação da nova Sede da FUNASA”.

A Prefeita Municipal de Brasiléia-Acre, em cumprimento ao disposto 
no Artigo 117, inciso I da Lei Orgânica Municipal, Artigos 40 e 41, 
Inciso II, 42 e 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.

Art. 1º. A nova sede da FUNASA, localizada na Avenida Dr. Manoel
Marinho Monte, passa a denominar-se “Adalberto Reatequim”.

Art. 2º: As despesas com a confecção e instalação da placa com
o nome do homenageado, correrão por conta de dotações próprias
do orçamento vigente.

Art. 3º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Prefeita, 01 de julho de 2020.

Fernanda Hassem
Prefeita de Brasileia