ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE BRASILEIA
 
CONTRATO N° 067/2022
EXTRATO DO CONTRATO Nº 067/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 054/2022
CONTRATADO: PEDRA DO MAR PRODUÇÕES ARTÍSTICOS LTDA,
CNPJ: 11.747.096/0001-72
VALOR: R$ 250.000,00
VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias
ASINATURA: 06 de junho de 2022
 
EXTRATO TERMO DE RATIFICAÇÃO
INEXIGIBILIDADE N°004/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 054/2022
A PREFEITA MUNCIPAL DE BRASILEIA, Sr.ª FERNANDA DE SOUZA HASSEM, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que determina o artigo 26 da lei n° 8.666/93, com suas alterações posteriores, atualizada pela Lei nº 9.648/98 e considerando o que consta do presente processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO n° 004/2022, RATIFICA a declaração de inexigibilidade de Licitação para Contratação da empresa PEDRA DO MAR PRODUÇÕES ARTÍSTICOS LTDA, devidamente inscrita no CNPJ 11.747.096/0001-72, detentora exclusiva dos direitos de comercialização das apresentações de atração artística da cantora Margareth Menezes, para realização de serviço no aniversário da cidade, no valor de R$ 250.000,00 (Duzentos e cinquenta mil reais).
 
Brasileia- Acre, 06 de junho de 2022

Fernanda Hassem
Prefeita de Brasileia