ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA
EXTRATO DO CONTRATO PMB Nº 117/2023
CONTRATADO: TPM PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA
CNPJ: 06.059.615/0001-70
VALOR:
VIGÊNCIA:
DATA DA ASSINATURA:
AVISO TERMO DE RATIFICAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 044/2023
DISPENSA POR INEXIGIBILIDADE Nº 002/2023
A PREFEITA MUNCIPAL DE BRASILEIA, SRA. FERNANDA DE SOUZA HASSEM MILANI, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que determina o artigo 25 da lei n° 8.666/93, com suas alterações posteriores, atualizada pela Lei nº 9.648/98 e considerando o que consta do presente processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO n° 002/2023, RATIFICA a declaração de inexigibilidade de Licitação para Contratação da empresa TPM PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, devidamente inscrita no CNPJ Nº 06.059.615/0001-70, detentora exclusiva em âmbito
nacional e no exterior pela comercialização e produção geral do espetáculo musical da banda JAMMIL E UMA NOITES, para realização de serviço profissional artístico de execução musical no ANIVERSÁRIO DA CIDADE no valor total de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais).
Brasiléia – AC, 12 de junho de 2023.
Fernanda Hassem
Prefeita
Inexigibilidade N° 002/2023 - Espetáculo musical da banda JAMMIL E UMA NOITES
DOEAC N° 13.557
Página(s) 113
Data: 22/06/2023