ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE BRASILEIA
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 042/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 080/2021
CONTRATADO: VANDERLEI DOS SANTOS CUNHA
CNPJ: 11.608.871/0001-09
VALOR: R$ 75.000
VIGÊNCIA: 60 (noventa) dias
ASINATURA: 20 de outubro de 2021.

EXTRATO TERMO DE RATIFICAÇÃO
INEXIGIBILIDADE N°002/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 080/2021

A PREFEITA MUNCIPAL DE BRASILEIA, Sr.ª FERNANDA DE SOUZA HASSEM CESAR, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que determina o artigo 26 da lei n° 8.666/93, com suas alterações posteriores, atualizada pela Lei nº 9.648/98 e considerando o que consta do presente processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO n° 001/2021, RATIFICA a declaração de inexigibilidade de Licitação para Contratação de Artista Plástico para confecção de peças de decoração natalina visando atender ao projeto Cidade do Natal, com o valor total de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), tendo como favorecida a pessoa jurídica VANDERLEI DOS SANTOS CUNHA, CNPJ 11.608.871/0001-09.

Brasileia- Acre, 20 outubro de 2021.

Fernanda Hassem
Prefeita de Brasileia