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Edital N°003/2023 Formação e Capacitação, Qualificação e/ou Difusão e Cineclubes

ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ESPORTE

 

EDITAL Nº003 APOIO À FORMAÇÃO, CAPACITAÇÃO, QUALIFICAÇÃO,

E/OU DIFUSÃO E CINECLUBLES
A Prefeitura Municipal de Brasiléia, através da Secretaria Municipal

de Cultura, considerando as normas e princípios alicerçados na

Constituição Federal de 1988 e em cumprimento a lei municipal

nº 00939, de 10 de junho de 2014, que institui o Sistema Municipal

de Cultura de Brasiléia, cria o Fundo Municipal de Cultura, estabelece

diretrizes para a política municipal de cultura e dá outras providências

assim como a Lei Federal Complementar Nº 195, de 8 de julho de 2022,

Lei Paulo Gustavo, regulamentada pelo Decreto Presidencial Nº 11.525,

de 11 de maio de 2023 que dispõe sobre o apoio financeiro da União,

aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios para garantir ações

emergenciais direcionadas ao setor cultural bem como o Decreto

Municipal que regulamenta no Município de Brasiléia,, Estado do

Acre a Lei Complementar  Nº 195/2022, Lei Paulo Gustavo, e a

Instrução Normativa nº 05 de 10 de agosto de 2023, que dispõe

sobre as regras e procedimentos para  implementação das ações

afirmativas e medidas de acessibilidade de  que trata o Decreto

nº 11.525, de 11 de maio de 2023, que regulamenta  a Lei

Complementar nº 195, torna público o presente edital para

fomento à formação e capacitação, qualificação e/ou difusão

e cineclubes

 

DO PERÍODO E LOCAL DAS INSCRIÇÕES.
DATA:  05 de outubro de2023 até às 13:00 horas

do dia 20 de outubro de 2023

 As inscrições são gratuitas e os proponentes poderão

se inscrever na sede da Secretaria Municipal de Cidadania

e Assistência Social, localizada à Avenida Prefeita Rolando

Moreira, 118- Centro, de segunda-feira à sexta-feira,das 7:00 horas

às 13:00 horas, por ficha de inscrição disponível no

sitewww.brasileia.ac.gov.br a ser digitado e impresso de forma legível.


 

PUBLICAÇÕES :

EDITAL 03/2023 DA LEI PAULO GUSTAVO – RESULTADO DE SOBRA DE RECURSO

Publicado em 06/06/2024 - Doeac 13.790 - Pag. 88

 

RESULTADO DE ANÁLISE DE MÉRITO

Publicado em 09/11/2023 - Doeac 13.651 Pag. 145

 

Edital - EDITAL Nº 03 APOIO À FORMAÇÃO

Publicado em 16/10/2023 - DOEAC N°13.535 - Pág.48-51

Edital N°003/2023 Formação e Capacitação, Qualificação e/ou Difusão e Cineclubes

  • DOEAC N°: 13.635

    Página: 44-48

    Data:  16/10/2023

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