ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ESPORTE
 
EDITAL Nº003 APOIO À FORMAÇÃO, CAPACITAÇÃO, QUALIFICAÇÃO,
E/OU DIFUSÃO E CINECLUBLES
A Prefeitura Municipal de Brasiléia, através da Secretaria Municipal
de Cultura, considerando as normas e princípios alicerçados na
Constituição Federal de 1988 e em cumprimento a lei municipal
nº 00939, de 10 de junho de 2014, que institui o Sistema Municipal
de Cultura de Brasiléia, cria o Fundo Municipal de Cultura, estabelece
diretrizes para a política municipal de cultura e dá outras providências
assim como a Lei Federal Complementar Nº 195, de 8 de julho de 2022,
Lei Paulo Gustavo, regulamentada pelo Decreto Presidencial Nº 11.525,
de 11 de maio de 2023 que dispõe sobre o apoio financeiro da União,
aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios para garantir ações
emergenciais direcionadas ao setor cultural bem como o Decreto
Municipal que regulamenta no Município de Brasiléia,, Estado do
Acre a Lei Complementar  Nº 195/2022, Lei Paulo Gustavo, e a
Instrução Normativa nº 05 de 10 de agosto de 2023, que dispõe
sobre as regras e procedimentos para  implementação das ações
afirmativas e medidas de acessibilidade de  que trata o Decreto
nº 11.525, de 11 de maio de 2023, que regulamenta  a Lei
Complementar nº 195, torna público o presente edital para
fomento à formação e capacitação, qualificação e/ou difusão
e cineclubes
 
DO PERÍODO E LOCAL DAS INSCRIÇÕES.
DATA:  05 de outubro de2023 até às 13:00 horas
do dia 20 de outubro de 2023
 As inscrições são gratuitas e os proponentes poderão
se inscrever na sede da Secretaria Municipal de Cidadania
e Assistência Social, localizada à Avenida Prefeita Rolando
Moreira, 118- Centro, de segunda-feira à sexta-feira,das 7:00 horas
às 13:00 horas, por ficha de inscrição disponível no
sitewww.brasileia.ac.gov.br a ser digitado e impresso de forma legível.

 
PUBLICAÇÕES :
EDITAL 03/2023 DA LEI PAULO GUSTAVO – RESULTADO DE SOBRA DE RECURSO
Publicado em 06/06/2024 - Doeac 13.790 - Pag. 88
 
RESULTADO DE ANÁLISE DE MÉRITO
Publicado em 09/11/2023 - Doeac 13.651 Pag. 145
 
Edital - EDITAL Nº 03 APOIO À FORMAÇÃO
Publicado em 16/10/2023 - DOEAC N°13.535 - Pág.48-51