ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE BRASILEIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ESPORTE

EDITAL Nº 003/2024 - Versão DOEAC Nº 13.820 pág 72-78
EDITAL DE PREMIAÇÃO DE ARTE E PATRIMÔNIO 
A PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE
CULTURA, torna público o presente Edital de Premiação de Arte e Patrimônio, estimulando o apoio a cultura e a construção e compartilhamento de conhecimentos, técnicas e modos de fazer, contribuindo, dessa forma, para o desenvolvimento artístico-cultural do Município de Brasiléia, visando garantir ações direcionadas a atender a Lei nº 14.339 de 08 de julho de 2022 – Plano Nacional Aldir Blanc - PNAB, regulamentada pelo Decreto n° 11.740 de 18 de outubro de 2023, objetivando assim, a premiação de artista do ramo literário do Município de Brasiléia em conformidade com as condições e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
 
INSCRIÇÃO
A inscrição é gratuita e podem inscrever propostas de candidatura de PROJETO pessoas físicas que comprovem atuação nas áreas do Edital, bem como comprovar sede ou domicílio no Município de Brasiléia.
Este edital e seus anexos estaram disponiveis no Site da Prefeitura Municipal de Brasiléia: http://www.brasileia.ac.gov.br
Para iniciar a inscrição no processo de candidatura de propostas de PROJETO, o interessado deverá preencher o requerimento – ANEXO I deste edital e certificar-se de que preenche os requisitos exigidos. 
O período de INSCRIÇÕES será de 17 de JULHO a 06 de Agosto, que poderão ser enviadas através do e-mail: cultura@brasileia.ac.gov.br
Também poderão ser realizadas inscrições presenciais, ficando os formulários disponíveis também no endereço presencial. Nesse caso, exceto finais de semana e sendo considerado o horário de funcionamento desta secretaria. Secretaria Municipal de Cultura –– Rua: Vitoria Salvatierra, 171 – Ferreiras da Silva, CEP 69932-000, Brasiléia – Acre
 
CRONOGRAMA;
17/07/2024 - Publicação do Edital
17/07/2024 - Abertura das inscrições
06/08/2024 - Encerramento das inscrições
07/08/2024 - Publicação da lista provisória das propostas deferidas e indeferidas conforme analise e documentação
08/08 a 09/08/2024 - Prazo para interposição de recursos à lista de propostas
12/08/2024 – Publicação da lista final das propostas deferidas e indeferidas
15/08/2024 - Publicação do resultado provisório das propostas aprovadas
16/08 a 19/08/2024 - Prazo para interposição de recursos ao resultado provisório
20/08/2024 - Publicação do resultado final das propostas aprovadas
21/08 a 23/08/2024 - Prazo de entrega da documentação de habilitação
26/08/2024 - Publicação da lista de propostas habilitadas
30/08/2024 - Prazo limite para pagamento das propostas habilitadas
30/12/2024 - Prazo limite para execução da proposta pelos proponentes
31/01/2025 - Prazo limite para entrega da prestação de conta
 
ANEXOS DO EIDTAL
a) Formulario de inscrição – ANEXO I; (PDF)
b) Currículo simplificado conforme modelo – ANEXO II; (PDF)
c) Auto declaração para uso das ações afirmativas – ANEXO III (PDF)
 
PUBLICAÇÕES;
Resultado Final e Lista de projetos HABILITADOS e INABILITADOS 
Publicado em 27/08/2024 DOEAC N°13.84 8 Pág.138-139
 
Resultado parcial dos candidatos inscritos 
Publicado em 20/08/2024 DOEAC N°13.843 Pág.132
 
Resultado parcial dos candidatos inscritos 
Publicado em 16/08/2024 DOEAC N°13.841 Pág.57
 
Resultado deferidos e Indeferidos
Publicado em 09/08/2024 DOEAC N°13.836 Pág.87
 
EDITAL 003 DE PREMIAÇÃO DE ARTE E PATRIMÔNIO - Versão DOEAC Nº 13.820 pág 72-78