ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA
 
 
         CONTRATO Nº155/2024
EXTRATO DO CONTRATO Nº155/2024
PROCESSO ADM. N°061/2024
CONTRATADO: R. N. ALVES SANTOS LTDA
CNPJ 48.593.555/0001-10
VALOR R$  57.952,00 
VIGÊNCIA: 03 MESES
DATA DA ASSINATURA: 25/09/2024
 
 
 
 
 

TERMO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO N°017/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO 061/2024
A PREFEITA MUNCIPAL DE BRASILEIA, Sr.ª FERNANDA DE SOUZA HASSEM MILANI, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que determina o Inciso II, do Art. 75 da Lei 14.133/202 e considerando o que consta do presente processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 017/2024, RATIFICA a declaração de dispensa de Licitação para contratação de Pessoa Jurídica 
para Fornecimento Emergencial de Gêneros Alimentícios e Material de Higiene e Limpeza, para atender as demandas das escolas de Ensino Fundamental, Infantil e Creche, com o valor R$ 57.952,00 (Cinquenta e sete mil e 
novecentos e cinquenta e dois reais),
 
tendo como favorecida a pessoa jurídica R. N. ALVES SANTOS LTDA
inscrita no CNPJ nº: 48.593.555/0001-10. 

Brasiléia – AC, 24 de setembro 2024.
Fernanda Hassem
Prefeita