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DL N°017/2023 - Serviços de controle sanitário integrado no combate a pragas

ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA

 

 

 

CONTRATADO: Helizardo Firmino Guerra

CNPJ Nº 

VALOR: R$ 48.160,00

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses

DATA DA ASSINATURA: 20 de outubro de 2023

 


EXTRATO DO CONTRATO PMB Nº 185/2023 

TERMO DE RATIFICAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 053/2023
DISPENSA Nº 017/2023

OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação dos serviços de controle sanitário integrado no combate a pragas urbanas, englobando: desinsetização, desratização e descupinização, como também o combate de mosquitos e às suas larvas nos espelhos d’água, fonte, caixas de esgotos e demais pontos possíveis de infestação, presentes nas escolas da rede municipal de ensino de brasiléia/ac.
VALOR GLOBAL: O valor global deste Contrato será de R$ 48.160,00 (quarenta e oito mil cento e sessenta reais)
VIGÊNCIA: A presente locação tem o prazo de 12 (doze) meses, com início a partir da data de assinatura do presente contrato.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
Programa de Trabalho: 12.361.0007.2.065 – Manutenção do Ensino Fundamental 30%
Elemento de despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso: 540
Programa de Trabalho: 12.361.0007.3.042 – Complemetação VAAT - Ensino Fundamental
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso: 540
Programa de Trabalho: 12.361.0007.3.043 – Complementação VAAT - 
Ensino Infantil
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso: 542
Programa de Trabalho: 12.361.0007.1.011 – Dep. Do Ensino Básico
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso: 500
Programa de Trabalho: 12.365.0007.1.081 – Manutenção do Ensino Infantil - Próprio
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso: 500
Programa de Trabalho: 12.365.0007.1.082 – Manutenção de Creche - 
Próprio
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso: 500
LOCAL E DATA: Brasileia – Acre, 20 de outubro de 2023.
ASSINAM: Fernanda de Souza Hassem Milani - Prefeita Municipal de 
Brasileia e Francisca da Silva Oliveira - Secretária de Educação (Contratante) - Helizardo Firmino Guerra – pessoa física (Contratada) e (Testemunhas).

DL N°017/2023 - Serviços de controle sanitário integrado no combate a pragas

  • DOEAC nº 13.654

    Página(s) 81-82

    Data: 14/11/2023

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