ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA
 
 
         CONTRATO N°154/2024
EXTRATO DO CONTRATO Nº154/2024
PROCESSO ADM. N°055/2024
CONTRATADO: N. DOS S. S. CAMARGO
CNPJ :49881259/0001-88
VALOR R$ 15.045,00
VIGÊNCIA: 06 Meses
DATA DA ASSINATURA: 19/08/2024
 
 
 
 
 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO
 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2024
 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 055/2024
 A PREFEITA MUNICIPAL DE BRASILEIA, Sr.ª
FERNANDA DE SOUZA HASSEM MILANE, no uso
de suas atribuições legais e de acordo com o que
determina o Inciso II, do Art 75 da Lei 14133/202 
e considerando o que consta do presente processo
de DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 016/2024, RATIFI
CA a declaração de dispensa de Licitação para
Contratação de pessoa jurídica especializada
em Serviços de Escrituração Contábil Fiscal, visan
do atender a demanda dos Conselhos Escolares
da Rede Municipal de Ensino de Brasiléia/
 AC, com o valor R$ 15045,00 (quinze mil e
quarenta e cinco reais), tendo como favorecida
a pessoa jurídica N DOS S S CAMARGO, 
CNPJ Nº 49881259/0001-88
 Brasiléia – AC, 19 de agosto de 2024
 Fernanda Hassem
 Prefeita de Brasiléia