ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA

 
CONTRATADO: CONSTRUTORA SANTA MARIA LTDA,
CPF nº. 14..367.411/0001-24
VALOR: R$ R$ 182.514,83
VIGÊNCIA: 
DATA DA ASSINATURA: 
 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 055/2023
A PREFEITA MUNICIPAL DE BRASILEIA, Sr.ª FERNANDA DE SOUZA HASSEM MILANI, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que determina o Inciso VIII, § 6º, do Art. 75 da Lei 14.133/202 e considerando o que consta do presente processo de Dispensa de licitação n° 018/2023, RATIFICA a declaração de dispensa de Licitação para CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PESADOS E OBRAS DE 
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA OLEGÁRIO FRANÇA, com o valor de R$ 114.124,80 (cento e quatorze mil cento e vinte e quatro reais e oitenta centavos), tendo como favorecida a empresa G & M CONSTRUÇÕES LTDA devidamente inscrita no CNPJ nº: 50.348.893/0001-39 e com o valor de R$ R$ 182.514,83 (cento e oitenta e dois mil quinhentos e quatorze reais e oitenta e três centavos), tendo como favorecida a empresa CONSTRUTORA SANTA MARIA LTDA, devidamente inscrita 
no CNPJ nº 14..367.411/0001-24).

Brasiléia – AC, 22 de agosto de 2023.

Fernanda Hassem
Prefeita de Brasiléia